Governo anuncia corte de gastos em cenário de "incertezas sobre economia"

O governo divulgou na quinta-feira (8/1) um decreto no Diário Oficial que diminui o limite dos gastos dos órgãos do Poder Executivo, o que representará um bloqueio mensal de R$1,90 bilhão nas despesas correntes, ou R$22,80 bilhões ao ano.

O corte afetará os gastos não prioritários, que englobam viagens e diários de hotéis, por exemplo. Pelo texto, este tipo de despesa fica limitada a 1/18 do previsto pela Lei Orçamentário de 2015 até sua aprovação.

O limite previsto, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), normalmente prevê que o governo pode gastar 1/12 da cotação prevista para o ano enquanto não há aprovação do Orçamento.

Pelo decreto, os ministérios poderão gastar por mês um total de R$3,77 bilhões com as despesas que foram contingenciadas. A expectativa é de que o Orçamento seja aprovado em março pelo Congresso.

Segundo o Ministério do Planejamento, "a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro".

Fontes oficiais anteciparam que o governo se propõe a cortar R$70,00 milhões do orçamento deste ano, o que equivaleria a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2015. O objetivo é equilibrar as contas públicas durante o primeiro ano do novo mandato da presidente Dilma Rousseff, que começou em 1º de janeiro.

Segundo dados oficiais, o setor público acumulou nos primeiros onze meses de 2014 um déficit fiscal primário de US$19,64 bilhões, o maior saldo negativo para esse período desde 2002.

Fonte: Agência EFE. 8 de janeiro de 2015.